O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu à Justiça para aumentar a pena do homem condenado por feminicídio em Videira, no Meio-Oeste do estado. O crime ocorreu em 5 de abril de 2024, quando o réu matou a namorada grávida com um tiro no rosto. Atualmente, ele cumpre pena de 30 anos de prisão.
O Promotor de Justiça Willian Valer afirma que a sentença apresenta falhas na dosimetria da pena e que elementos importantes foram desconsiderados pelo Tribunal do Júri.
Entre os pontos destacados no recurso está a omissão da conduta social do réu. Segundo Valer, o comportamento violento, possessivo e controlador do condenado foi amplamente comprovado durante o processo, mas não influenciou na definição da pena.
“Não podemos itir que esse histórico de agressividade seja ignorado na hora de aplicar a punição”, afirmou o promotor.
Outro questionamento diz respeito ao reconhecimento da confissão como atenuante. De acordo com o MPSC, o réu não confessou o crime, apenas alegou que o disparo teria sido acidental, o que, segundo o promotor, não caracteriza confissão e não deveria reduzir a pena.
O homicídio foi qualificado como feminicídio e incluiu as agravantes de motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A Justiça também considerou o agravante da gravidez da mulher e condenou o réu por porte ilegal de arma de fogo — uma espingarda calibre 12 com cano serrado, usada no crime.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda irá julgar o recurso apresentado pelo MPSC. O réu permanece preso e é investigado por outros crimes, inclusive tentativas de homicídio.
