Os tutores de cães e gatos já podem registrar oficialmente seus animais de estimação e emitir gratuitamente o RG Animal, um documento com número de identificação único, válido em todo o território nacional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto, marcando o lançamento de novas políticas públicas voltadas à proteção animal.
Entre as ações, estão a criação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que serão geridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo a ministra do MMA, Marina Silva, a adesão às iniciativas é voluntária, sem aplicação de penalidades.
“Isso não terá nenhum custo para os tutores, apenas benefícios. Cuidar da população de cães e gatos é essencial para prevenir zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e seres humanos”, explicou.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destacou o ineditismo da ação no governo federal.
“Durante muito tempo, quem cuida de animais esteve invisível. Hoje, com o ProPatinhas e o SinPatinhas, essa realidade muda. amos a ser vistos e reconhecidos”, afirmou.
A emissão do RG Animal foi viabilizada pela Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso em novembro e sancionada por Lula em dezembro. O documento é único, intransferível e acompanhará o animal ao longo de toda a vida.
O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser ado por meio do portal Gov.br. As informações inseridas no sistema, como dados pessoais dos tutores, estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além dos tutores, prefeituras e organizações de proteção animal poderão fazer cadastros e emitir as carteirinhas de identificação, que incluem QR Code fixável na coleira do animal — facilitando sua devolução em caso de perda.
O cadastro exige nome, F e endereço do tutor, além de informações sobre o animal, como raça, sexo, idade, vacinação, doenças registradas e local de moradia. Microchips subcutâneos já utilizados também poderão ser incorporados ao sistema. É responsabilidade do tutor atualizar o cadastro em caso de venda, doação ou morte do animal.
Além de promover a guarda responsável, o sistema permitirá maior controle sobre o uso de recursos públicos destinados à causa animal, garantindo transparência nos rees federais e em emendas parlamentares.
O ProPatinhas, que embasa a criação do SinPatinhas, tem como objetivos principais o controle populacional ético, a prevenção do abandono e dos maus-tratos, e o fortalecimento da convivência harmoniosa entre humanos e animais. Entre as ações previstas estão campanhas de castração, implantação de microchips e capacitação de gestores públicos e profissionais da área.
Em maio, está previsto um mutirão de microchipagem no Distrito Federal. A ministra Marina Silva afirmou que as populações vulneráveis terão prioridade nos atendimentos.
“Essa política pública deve atender também às comunidades periféricas e tradicionais, que não têm recursos para arcar com esses serviços”, destacou.
Nos próximos 90 dias, será publicada uma portaria para adesão de estados e municípios ao programa. Ainda em 2025, o governo pretende capacitar gestores, médicos veterinários e 1.500 agentes de segurança que poderão atuar no enfrentamento aos maus-tratos e no resgate de animais em situações de emergência.
O ProPatinhas foi uma das iniciativas mais votadas no Plano Plurianual Participativo de 2023, reforçando o apelo popular por políticas públicas estruturadas na área de proteção e bem-estar animal.
