Cães e gatos de todo o Brasil já podem ter um RG próprio. O Sistema Nacional de Identificação de Animais Domésticos, o SinPatinhas, foi lançado oficialmente e permite que tutores registrem seus pets gratuitamente. O cadastro gera uma carteirinha digital com número de identificação único e QR Code, válida em todo o território nacional.
O novo sistema, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), também está disponível para prefeituras e organizações de proteção animal, que poderão registrar os animais sob sua responsabilidade. O QR Code da carteirinha pode ser afixado à coleira e lido por qualquer celular, facilitando a devolução em caso de perda.
O cadastro é voluntário e pode ser feito com a conta Gov.br. O objetivo é promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos.
Como funciona o cadastro
Ao registrar o animal, o tutor deve informar dados como:
Do tutor:
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Nome completo
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F
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Endereço
Do animal:
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Procedência e características
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Raça
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Sexo
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Idade (real ou presumida)
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Histórico de vacinação
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Doenças existentes ou em tratamento
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Local onde o pet é mantido
Em caso de venda, doação ou morte do animal, o responsável deverá atualizar as informações no sistema.
Microchip e integração
Animais que possuem microchip também podem ser registrados no SinPatinhas, com inclusão do número do dispositivo no cadastro. O microchip é aplicado por veterinários sob a pele e armazena dados do tutor, íveis por um leitor específico.
O governo federal também vai apoiar, conforme disponibilidade de recursos, ações de castração e microchipagem nos estados e municípios, priorizando famílias de baixa renda. Em até 90 dias, um edital será publicado com as regras para adesão dos entes federativos.
Benefícios do SinPatinhas
Além de promover a identificação dos pets, o sistema permitirá aos tutores o o a campanhas regionais de vacinação, castração e microchipagem. A medida também facilita negociações de compra e venda e oferece mais segurança jurídica.
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), instituído pela Lei 15.046/2024 e lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê ainda capacitação de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança.
Apesar de rumores sobre possível taxação, a lei não prevê cobrança de nenhum tipo. O cadastro é gratuito e tem como foco o planejamento de políticas públicas, com proteção garantida dos dados pessoais.
