O governo federal ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança, válida a partir de maio, foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.294, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova faixa será aplicada ao ano-calendário de 2025. Além disso, continua em vigor o desconto simplificado de 25% sobre o limite de isenção, autorizado pela legislação que criou a política de valorização do salário mínimo em 2023. Com esse desconto, que corresponde a R$ 607,20, a isenção alcança até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos — atualmente fixado em R$ 1.518.
As demais faixas de tributação foram mantidas. Veja como ficam as alíquotas a partir da nova atualização:
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De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
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De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
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De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
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Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
A ampliação gradual da isenção do IRPF é uma das promessas de campanha do presidente Lula. O objetivo é alcançar o limite de R$ 5 mil até o final do mandato, em 2026. Em março, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe descontos parciais para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isentando integralmente os que recebem até o valor prometido durante a campanha.
