Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo é válido para quem não votou em três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não pagou as respectivas multas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o país correm o risco de ter o documento cancelado.
Caso não regularizem suas pendências, os eleitores poderão enfrentar restrições como impedimento para tirar aporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos, mesmo após aprovação em concurso.
Como regularizar o título
A regularização pode ser feita de três formas:
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Presencialmente, nos cartórios eleitorais
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Pelo site da Justiça Eleitoral
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Pelo aplicativo e-Título
Para verificar a situação, o cidadão deve ar o menu “Consultar a situação eleitoral”.
As multas por ausência na votação podem ser pagas via boleto, Pix ou cartão de crédito. O andamento do processo pode ser acompanhado eletronicamente.
É importante destacar que o cancelamento não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, já que o voto é facultativo para essas faixas etárias.
