A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 21.926/24 e amplia as ações da Patrulha Maria da Penha. A proposta tem como objetivo fortalecer a atuação da Polícia Militar na proteção a mulheres em situação de violência doméstica, com foco em ações preventivas.
Com a mudança, a Patrulha Maria da Penha poderá realizar visitas e acompanhar casos já registrados em boletins de ocorrência ou denúncias, além de promover palestras educativas. O texto também prevê a modernização de mecanismos e indicadores voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Durante a reunião da comissão, também foi aprovado o projeto de lei nº 868/2023, do deputado Denian Couto (Podemos), que estabelece o direito de mulheres vítimas de violência receberem atendimento exclusivamente de servidoras do sexo feminino.
Outro projeto aprovado foi o de nº 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que cria a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná.
As deputadas ainda discutiram o Projeto de Lei Complementar 112/2021, em tramitação no Senado, que busca unificar e reformar a legislação eleitoral brasileira.
A sessão foi conduzida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a participação das deputadas Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestre (PP).
