A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15), durante duas sessões plenárias — uma ordinária e outra antecipada da quarta-feira (16) —, o projeto de lei 763/2023, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Diabetes Mellitus em estabelecimentos de saúde no estado. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e agora segue para sanção do Executivo.
Segundo o texto, pessoas com diabetes terão atendimento preferencial em filas para exames diagnósticos que exijam jejum prévio. A medida vale para hospitais, postos de saúde, clínicas públicas e privadas e laboratórios de coleta de sangue em todo o Paraná. Para ter o ao benefício, é necessário informar a condição de saúde no momento do agendamento e apresentar laudo médico ou exame que comprove a patologia no dia do atendimento.
A norma determina que esse atendimento seguirá as diretrizes da prioridade já concedida a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando a classificação de risco médico, especialmente em casos de urgência e emergência. Caberá às unidades de saúde a identificação do paciente no ato do atendimento.
A deputada Cloara Pinheiro justifica que o objetivo da proposta é prevenir quadros de hipoglicemia em exames que exigem jejum.
“A proposta busca prevenir a ocorrência de eventos de hipoglicemia associados à exigência de jejum para a realização de exames complementares de diagnóstico, de imagem e coletas de sangue”, afirmou.
Outras propostas aprovadas
Semana de Conscientização sobre Doenças Crônicas
Foi aprovado em segundo turno e em redação final o projeto de lei 165/2024, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas. A proposta busca informar a população sobre doenças como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e câncer, além de incentivar hábitos saudáveis e ações educativas.
Síndrome de Apert
O projeto de lei 236/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, foi aprovado em redação final. A data será comemorada anualmente em 30 de outubro.
Propostas do Poder Executivo
Quatro projetos do Governo do Estado foram aprovados em redação final:
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PL 39/2025: Altera a Lei nº 19.449/18, que regula a atuação do Corpo de Bombeiros.
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PL 111/2025: Cria a Função Privativa Socioeducativa no sistema socioeducativo do Paraná.
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PL 160/2025: Reorganiza a estrutura básica da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e define efetivo em 23.522 agentes.
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PL 119/2025: Cria o Quadro Próprio Fazendário (QPF), vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Propostas do Poder Judiciário
O projeto de lei 1/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, autoriza a doação de um imóvel ao município de Castro. Aprovado em dois turnos, o objetivo é garantir a continuidade de serviços públicos municipais.
Primeira discussão
Avançaram em primeiro turno:
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PL 451/2023: Institui o “Novembrinho Azul”, voltado à saúde de meninos de até 15 anos, com ações de prevenção e conscientização. De autoria dos deputados Mabel Canto (PSDB) e Ney Leprevost (União).
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PL 307/2024: Cria o “Dia dos Heróis Paranaenses”, comemorado em 31 de março, e o “Livro Memorial Oficial dos Heróis do Paraná”. Proposta do deputado Cobra Repórter (PSD).
Projeto retirado
O projeto de lei 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (PP), que obriga restaurantes a informarem o peso das porções servidas nos cardápios, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Títulos de Utilidade Pública
Seis entidades foram reconhecidas como de utilidade pública:
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Associação Esportiva de Futsal (Itapejara D’Oeste)
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Grupo Escoteiro Dom Orione – 112/PR (Curitiba)
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Associação dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu
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Associação Para Vida Sem Drogas (São José dos Pinhais)
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Associação de Voleibol Ibiporã
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Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER (Curitiba)
