A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade a criação do programa CNH Social, que visa oferecer formação e habilitação gratuitas para condutores de veículos automotores. A iniciativa beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou mudança de categoria sem custos. Parte das vagas será reservada para estudantes do ensino médio estadual e para mulheres. O projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (2).
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do projeto.
“Aprovamos essa iniciativa fundamental para atender os mais carentes, especialmente jovens de escolas públicas com bom desempenho acadêmico. Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades financeiras para tirar a CNH, e agora terão essa oportunidade sem custos”, afirmou.
Benefícios e critérios do programa
O projeto de lei 159/2025 também prevê isenção de custos para cursos especializados de direção e inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH. Coordenado pelo Detran-PR, o programa busca reduzir desigualdades e ampliar o o ao mercado de trabalho para pessoas de baixa renda. Se aprovado definitivamente, os beneficiários ficarão isentos de taxas referentes a exames médicos, cursos teóricos e práticos e outros procedimentos necessários para obtenção ou alteração da CNH.
A expectativa é que o programa atenda até cinco mil pessoas em 2025. Para se inscrever, os candidatos devem comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos, residir no Paraná e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de cumprir requisitos específicos de cada modalidade.
Modalidades do CNH Social
O programa será dividido em quatro categorias:
- Habilita: Para obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB.
- Profissionaliza: Para motoristas que desejam adicionar as categorias C, D ou E, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os deputados também votaram o projeto de lei complementar 1/2025, que institui o Fundo Estadual para Custeio de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 7 contrários e tem como objetivo viabilizar pesquisas para a delegação de serviços públicos, aumentando a arrecadação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Outro projeto relevante foi o PL 89/2025, que altera leis estaduais sobre parcerias público-privadas (PPPs), buscando modernizar contratos e alinhar a legislação estadual à federal. A proposta recebeu 33 votos a favor e 7 contra.
Homenagens e outros temas em pauta
Os parlamentares aprovaram o título de Cidadã Honorária do Paraná para a irmã Anete Giordani, gestora do Centro de Assistência Social Divina Misericórdia (CASDM), além de reconhecer como entidades de utilidade pública a Associação de Mulheres e Meio Ambiente de Pinhais e o Centro de Apoio ao Autista de Paranavaí.
Por fim, o projeto de decreto legislativo 2/2025, que autoriza a ausência do governador do país entre 7 e 22 de abril de 2025, também foi aprovado, assim como quatro proposições que agora seguem para sanção.
