O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e já está em vigor.
A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
De acordo com o ministério, a decisão de revogar a medida tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação.
