Em 19 de março, o deputado federal e ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O parlamentar também tem obtido destaque com o desenvolvimento de Projetos de Lei (PL), como o que propõe que beneficiários do Bolsa Família não façam apostas nas chamadas bets, além de um PL para punir empresas que realizam o telemarketing abusivo. Conversamos com o deputado a respeito de sua atuação na Câmara dos Deputados, e reproduzimos um trecho da entrevista nesta página. O conteúdo na íntegra está disponível no youtube do Jornal O Comércio (https://www.youtube.com/@jornalocomercio).

Rafael Peruzzo (RP): Deputado, o senhor foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados neste ano de 2025. Que trabalho o senhor pretende desenvolver à frente dessa comissão?
Beto Richa (BR): Eu já fiz parte de várias comissões técnicas permanentes da Câmara dos Deputados, das mais importantes. Fiz parte da Comissão de Constituição e Justiça. Até o ano ado, da Comissão de Orçamento. Já fiz parte da Comissão de Esportes e faço parte ainda do ParlaSul, que é o Parlamento do Mercosul com sede em Montevidéu, no Uruguai. E agora fui honrado para presidir, eleito por unanimidade, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviço. Sei dos grandes desafios que eu tenho, ainda mais nesse momento de dificuldades da economia brasileira, as elevadíssimas taxas de juros para conter inflação, mas nós sabemos que dificulta o crédito, aumenta o risco operacional e também limita o crescimento das empresas e a desejada geração de emprego e de renda.
Ali na comissão, nós temos muitas, muitas atribuições, visto que esses três setores da economia – indústria, comércio e serviços – são responsáveis por dois terços do PIB brasileiro, ou seja, dois terços de todas as riquezas produzidas no Brasil. É responsável também pela geração de mais de 50 milhões de empregos. E ali a nossa atribuição, que é muito ampla, podemos fazer debates, audiências públicas, chamar entidades e associações que representam esses três setores para debatermos e discutirmos melhores soluções para impulsionar o desenvolvimento para garantir que o Brasil retome um momento de prosperidade e melhore a vida das pessoas e também, principalmente, aprovar e discutir, apoiar Projetos de Lei nessa direção.

Eu já recebi muitas entidades lá e ainda tem uma fila enorme de pedidos de audiência comigo de projetos que estão para ser pautados na nossa comissão. Recebi a Associação Nacional de Indústria Química. A Associação das Indústrias Processadoras de Cacau. O pessoal do Carrefour tem algumas preocupações nessa área de mercados. Uber, temos um ime dos aplicativos de transporte em relação aos seus funcionários que querem o sistema Mei, temos duas propostas para serem pautadas que querem colocar o sistema previdenciário, cujos percentuais de desconto estão sendo questionados. Enfim, os debates são intensos e muito amplos.

Eu estou ciente do meu desafio, mas com a experiência que eu tenho acumulada ao longo da minha trajetória política, certamente nós vamos encontrar condições favoráveis para chegarmos a um bom denominador comum e darmos a nossa contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

RP: O senhor apresentou um Projeto de Lei para proibir beneficiários do programa Bolsa Família de fazer apostas online. Qual sua intenção com esse PL?
BR: Eu vi esse debate nos meses anteriores. Isso me chamou bastante a atenção e pensei: o que eu posso fazer como deputado para garantir que essa situação não aconteça? Porque toda a sociedade faz um esforço. O dinheiro que o governo rea para as famílias que integram o programa Bolsa Família é de todos nós, contribuintes. E a gente faz esse esforço justamente para contribuir, para ajudar essas famílias de baixa renda para que possam ter uma vida mais digna, que possam pôr, pelo menos, o alimento na mesa das suas famílias. A gente não deseja que os recursos, que não são poucos no contexto geral do Bolsa Família, sejam desviados do sustento das famílias para essas apostas online, as apostas esportivas chamadas bets. E eu apresentei esse Projeto de Lei proibindo que integrantes de famílias contempladas no programa Bolsa Família façam essas apostas. E as obrigações do Governo Federal de fazer sistematicamente a divulgação de todas as famílias que fazem parte do Bolsa Família. E a obrigação das plataformas de apostas de consultar essa lista antes de aceitar o o de uma pessoa do Bolsa Família nas suas apostas. Eu acredito que com isso nós estamos garantindo uma vida mais digna para essas famílias e que o pai de família não desvie esse recurso que seria para o sustento da sua família para fazer apostas nas bets. Nós sabemos que existe o vício. A questão hoje debatida da ludopatia, que é o vício por jogos, e nós podemos através desse Projeto de Lei garantir que, de fato, tenha o destino desejado e a que se propõe o programa Bolsa sua família.

RP: O senhor também lançou um projeto para combater o telemarketing agressivo no país. Detalhe esse PL.
BR: Eu tenho visto muitas pessoas extremamente irritadas com essas ligações indesejadas. Eu próprio, é raro o dia que eu não recebo uma ligação de telemarketing. Além de uma cobrança indevida no nome de uma tal de Lúcia no meu telefone, mas esse telefone já é meu há muitos anos. Então, eu conversando com muita gente, vendo pela imprensa, é algo que precisa ser feito. Então essa é mais uma lembrança importante de um projeto que, recentemente, eu apresentei e que visa uma punição a essas operadoras de telefonia com essas ligações indesejadas. É na hora que você está no trabalho, é na hora que você está no lazer, na hora do almoço, na hora que você está com a família, enfim, não pode fazer isso. Então, a punição é extremamente pesada a essas operadoras que burlarem a Lei, que proíbe essa situação e que indica que as empresas têm que pelo menos usar o número 0300. Uma época usaram, depois começaram a usar telefones comuns. Não adianta você bloquear no seu aparelho telefônico essas ligações, porque é uma infinidade de números diferentes em que eles fazem as ligações indesejadas para os brasileiros. Apresentei também esse Projeto de Lei.

Em quanto tempo será aprovado? As coisas são morosas na Câmara. Tem projeto até que eu já aprovei o regime de urgência, que é o da impenhorabilidade para veículos de pessoas com deficiência. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara o regime de urgência e, quando se aprova um regime de urgência, você pula etapas. O projeto não precisa ar por essas comissões temáticas, comissões permanentes antes de ir a plenário, nem pela CCJ. Isso foi aprovado e eu fiquei muito feliz porque todos os líderes partidários no encaminhamento da votação fizeram grandes elogios dizendo: “Esta casa ganha com este projeto que é muito nobre, uma grande iniciativa do deputado Beto Richa”. Isso, todos os partidos, partido de esquerda, de centro, partido de direita, extrema direita, todos enalteceram a nossa iniciativa. E foi aprovado o regime de urgência por unanimidade. Aí você me pergunta: mas não seria fácil de colocar em plenário para já votar de uma vez, sendo que não tem polêmica, não precisa discussão, todos aprovaram o regime de urgência por unanimidade, com elogios? Mas está parado na Casa. Então eu tenho exercido uma pressão para que as coisas aconteçam o mais rápido possível. Esse do telemarketing é outro exemplo. Todo mundo aflito, ninguém aguenta mais essa encheção de saco dessas operadoras ao longo do dia nos momentos mais impróprios. Os projetos estão apresentados, agora é exercer pressão para que sejam aprovados o mais rápido possível. E acredito eu, que esses projetos que eu apresentei, são flagrantemente em benefício da sociedade.

RP: O senhor propõe, então, uma multa pesada às operadoras que insistirem no telemarketing agressivo, é isso?
BR: Exatamente, as multas são pesadíssimas. E, se houver a continuidade do descumprimento da Lei, pode até fechar, proibir a operação de uma telefônica ou qualquer outra empresa de telemarketing que esteja burlando a lei depois que for aprovada.

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