A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF um pedido para, dentre outras coisas, suspender liminarmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o mesmo artigo que há anos garante segurança jurídica e liberdade de expressão às plataformas digitais, exigindo ordem judicial prévia para remoção de conteúdo. À primeira vista, o pedido parece esdrúxulo: …

Fazer uma longa lista com questões emergenciais que preocupam o Brasil em 2025 é tarefa fácil para quase todos os brasileiros, talvez com alguma dificuldade para colocá-las em ordem de prioridade. O grande problema é que se tivéssemos cumprido esta mesma missão em 2015, 2005 ou 1995, os itens seriam quase os mesmos. Seguimos andando …

Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda se desconhece, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial. A ideia surge em seguida …

“Sozinho no escuro qual bicho-do-mato, sem teogonia, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha(…) para onde?” Carlos Drummond de Andrade A luz apagou, a noite esfriou, o povo sumiu, a Constituição virou um brinquedo nas mãos dos ministros do STF, que subjetivaram a tarefa de interpretar de …

Não está fácil. Agora, com o escândalo do INSS, mexendo com aposentados, a leitura pode ficar ainda pior e a ampulheta eleitoral segue vertendo areia e pode até se esgotar antes do processo eleitoral. Lula precisa fazer milagres e não tem cartola, muito menos um coelho para surpreender o público. A fórmula Millei, referendada até …

Houve um movimento trágico para o Direito brasileiro nos últimos anos que pode ser resumido em uma única declaração do ministro Gilmar Mendes, em evento promovido em Madri, pela OAB, nesta semana: disse que o STF agiu de forma ativista em relação ao dia 8 de janeiro, respaldado no “dever de ação” da Constituição Federal. …

É curioso que a discussão sobre anistia em 2025 sempre estanca no argumento de que os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar seriam mais graves do que os abusos de hoje do STF. Será? Clériston Pereira morreu sob custódia do Estado. Presos políticos, como Adalgisa Dourado e tantos outros seguem enfrentando condições degradantes …

Como tantos que me leem, cresci com a convicção, transmitida por pais e avós, que a justiça no Brasil sempre foi cega para as elites econômica e política, mas enxergava tudo que envolvesse, principalmente, pobres, pretos e prostitutas, com um longo histórico, quase com a idade do país, de proteção aos poderosos e rigor contra …

No último fim de semana, o STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu se manifestar oficialmente contra uma reportagem da revista The Economist, publicada na semana anterior. A nota oficial, que pretendia ser um desagravo institucional, revelou-se um tiro no pé. Em vez de mostrar força e institucionalidade, a resposta de Barroso, …

O batom levantado por Michelle Bolsonaro nas últimas manifestações pode ser muito mais que o símbolo da luta pela anistia dos condenados de 08 de janeiro, bastando que observadores atentos verifiquem os dados finais das eleições de 2022. Ainda que o segundo turno tenha registrado um equilíbrio intenso entre Lula e Bolsonaro, é fácil perceber …

A nossa Constituição deu ao Supremo Tribunal Federal a última palavra. A outorga não foi pequena. Em nome da estabilidade e para que nenhum poder da República pudesse se arvorar a se dizer o dono da verdade, demos aos ministros o poder de dizer o que é e o que não é, conforme a Constituição. …

Você pode até não gostar do Trump, mas não se pode menosprezar as qualidades e a inteligência de um homem que atinge, pela segunda vez, o cargo mais importante do planeta. É explosivo, temperamental, impulsivo e talvez seja até vingativo, mas definitivamente não tem nada de bobo. Trump sabe exatamente onde quer chegar, pode até …

A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para nos fazer pessoas, para nos sabermos alguém no mundo. A censura é exatamente o oposto, ela quer que não nos saibamos alguém, quer nos escondamos de nós e das descobertas. Mas a censura, por pior que seja, ainda se diferencia do que as decisões do ministro …

Se você tiver a curiosidade de perguntar para um eleitor quais são os aspectos prioritários na escolha do candidato em uma eleição majoritária, provavelmente a resposta colocará o candidato em primeiro plano com as pesquisas e sua ideologia como segunda prioridade, todavia se a pergunta for dirigida a um político, a expectativa de vitória, o …